Os serviços da Plataforma Pilar® são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social/nome: PILAR CONECTA LTDA, com nome fantasia PILAR, inscrito no CNPJ/CPF sob nº 45.642.088/0001-83, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à Plataforma Pilar®.
NÃO É PERMITIDO ACESSO PARA MENORES DE 18 ANOS.
A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que apresenta as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam a Plataforma Pilar ou utilizam suas funcionalidades.
Os Termos abaixo dispostos são importantes pois eles:
• Descrevem os serviços e funcionalidades ofertados pelo APP;
• Descrevem as regras que todos precisam seguir ao usar o APP;
• Indicam seus direitos quando do uso do APP;
• Estabelecem as isenções e limitações de responsabilidades da Plataforma Pilar;
• Indicam as penalidades em caso de descumprimento dos itens constantes neste Termo;
• Contêm os mecanismos de solução de problemas e os canais de contato que você pode utilizar para falar com a Plataforma Pilar.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades da plataforma, o usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
IMPORTANTE!
AO DAR O ACEITE AO FINAL DO DOCUMENTO, VOCÊ ESTARÁ LEGALMENTE VINCULADO A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI PREVISTOS. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS, VOCÊ NÃO DEVERÁ ACEITAR ESTE TERMO E CONSEQUENTEMENTE NÃO UTILIZAR O APLICATIVO DA PLATAFORMA PILAR.
A Plataforma Pilar®. visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A Plataforma Pilar®. caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: intermediar conexão entre a pessoa que procura um (a) prestador (a) de serviço doméstico (a) com a pessoa que busca prestar serviço no setor doméstico.
A Plataforma Pilar®. realiza a venda por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços:
• Assinatura mensal do (a) usuário com renovação automática, permitindo o (a) usuário entrar em contato com os profissionais de forma ilimitada.
• Compra pelo(a) usuário de cliques avulsos, compreendido por pacote composto de cliques, onde cada clique possibilita entrar em contato com um(a) profissional diferente.
• Compra pelo (a) profissional de impulsionamento da vaga possibilitando que o Perfil do(a) profissional possa ter destaque na da lista da plataforma.
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a Plataforma Pilar® e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo. Ao utilizar a Plataforma Pilar® o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
O Usuário reconhece que o ato de contratar o(a) profissional prestador(a) de serviço doméstico(a) apresenta riscos e concorda em assumir todos os riscos inerentes a atividade a ser exercida pelo(a) profissional prestador(a) de serviço doméstico(a).
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela Plataforma Pilar® para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
O acesso às funcionalidades da Plataforma Pilar® exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
No cadastro do(a) profissional a Plataforma Pilar® exigirá o envio pelo (a) profissional de documento com foto, permitindo-se que a Plataforma Pilar® use as informações de identificação do (a) profissional para executar verificação de antecedentes criminais.
NÃO É PERMITIDO ACESSO PARA MENORES DE 18 ANOS. As pessoas que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da Plataforma Pilar® e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à Plataforma Pilar® a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a Plataforma Pilar® em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da Plataforma Pilar® e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto a Plataforma Pilar®. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto (pendência financeira).
O armazenamento dos dados e documentos dos usuários será feito enquanto a profissional for usuária da Plataforma Pilar®, caso ela delete o perfil ou exclua da Plataforma Pilar® a foto do documento enviado será descartada/deletada.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a Plataforma Pilar® a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
Na Plataforma Pilar® os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, preço, garantia, prazos de validade, entre outros dados.
A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela Plataforma Pilar®, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.
A Plataforma Pilar® se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a Plataforma Pilar® poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
A classificação dos Anúncios nos resultados de busca na Plataforma Pilar® depende de diversos fatores, por exemplo: parâmetros de busca dos Usuário; características do anúncio do PROFISSIONAL; avaliação dos demais usuários sobre determinado PROFISSIONAL; entre outros)
Pode haver diferenças entre os resultados de busca no aplicativo para celular e no site.
A Plataforma Pilar® pode permitir que o profissional prestador(a) de serviço doméstico(a) promova seu PERFIL nos resultados de busca ou em outras partes da Plataforma Pilar® mediante o pagamento de uma taxa adicional, conforme descrito no Item 1 deste Termo.
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o atendimento@pilarconecta.com.br, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90).
O serviço poderá ser cancelado por:
a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo (carência) vigente ao tempo do cancelamento;
b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email atendimento@pilarconecta.com.br.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: 2ª (segunda) à 6ª (sexta) das 8:00 às 17:00.
I -É de responsabilidade do usuário:
a) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
b) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha)
II- É de responsabilidade da Plataforma Pilar®:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram isoladamente pela plataforma divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A Plataforma Pilar® não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da Plataforma Pilar® e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social PILAR CONECTA LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da Plataforma Pilar® pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social PILAR CONECTA LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável
Os Usuários terão a oportunidade de avaliar o(a) Prestador(a) de Serviço Doméstico .A Avaliação deve ser precisa e não pode conter linguagem discriminatória, ofensiva ou difamatória. As avaliações não são verificadas pela Plataforma Pilar® quanto à exatidão e podem ser incorretas ou enganosas.
13. Garantias.
A razão social PILAR CONECTA LTDA fornece a Plataforma Pilar® sem qualquer tipo de garantia aos usuários ou profissionais cadastrados, de igual forma, nos isentamos de todas as garantias, expressas ou implícitas. Por exemplo:
a) não endossamos nem garantimos a existência, conduta, desempenho, segurança, qualidade, legalidade ou adequação de qualquer professional prestador (a) de serviço doméstico (a);
b) não garantimos o desempenho ou a não interrupção da Plataforma Pilar®;
c) não garantimos que a verificação de identidade ou de antecedentes realizada em relação aos profissional prestador(a) de serviço doméstico(a) identificará desvios de conduta do passado ou impedirão a ocorrência de desvios de conduta no futuro. Quaisquer referências a um profissional prestador(a) de serviço doméstico(a) sendo "verificado" (ou linguagem similar) indicam apenas que o profissional prestador(a) de serviço doméstico(a) concluiu um processo de verificação ou identificação relevante e nada mais.
As renúncias às garantias contidas neste Termo se aplicam na medida máxima permitida por lei.
A razão social PILAR CONECTA LTDA fornece a Plataforma Pilar® sem qualquer tipo de garantia aos usuários ou profissionais cadastrados, de igual forma, nos isentamos de todas as garantias, expressas ou implícitas. Por exemplo:
a) não endossamos nem garantimos a existência, conduta, desempenho, segurança, qualidade, legalidade ou adequação de qualquer professional prestador (a) de serviço doméstico (a);
b) não garantimos o desempenho ou a não interrupção da Plataforma Pilar®;
c) não garantimos que a verificação de identidade ou de antecedentes realizada em relação aos profissional prestador(a) de serviço doméstico(a) identificará desvios de conduta do passado ou impedirão a ocorrência de desvios de conduta no futuro. Quaisquer referências a um profissional prestador(a) de serviço doméstico(a) sendo "verificado" (ou linguagem similar) indicam apenas que o profissional prestador(a) de serviço doméstico(a) concluiu um processo de verificação ou identificação relevante e nada mais.
As renúncias às garantias contidas neste Termo se aplicam na medida máxima permitida por lei.
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social PILAR CONECTA LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social PILAR CONECTA LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de PILAR CONECTA LTDA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pela Plataforma Pilar®, momento no qual o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no Foro da cidade de Fortaleza/CE, no qual se encontra a sede da empresa.
19.1 >Aviso Prévio. Exceto se especificado em contrário, qualquer notificação ou outras comunicações, serão fornecidas eletronicamente e enviadas por notificação na Plataforma Pilar® ou por serviço de mensagem (incluindo SMS) ou e-mail do usuário e profissional cadastrado na plataforma.
19.2 Serviços de Terceiros. A Plataforma Pilar® pode conter links para sites, aplicativos, serviços ou recursos de terceiros ("Serviços de Terceiros") que estão sujeitos a termos e práticas de privacidade diferentes. A Plataforma Pilar® não é responsável por nenhum aspecto dos referidos Serviços de Terceiros e os links para os referidos Serviços não constituem endosso aos mesmos.
19.3 Emails e SMS. A Plataforma Pilar® enviará aos usuários e profissionais cadastrados comunicações administrativas usando o endereço de email ou outras informações de contato que você fornecer em sua conta do Plataforma Pilar®. A Plataforma Pilar® poderá enviar emails informativos e promocionais.
20.1 Termos da Apple:
Caso você acesse ou baixe nosso aplicativo na App da Apple, você concorda com o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo.
20.2 Termos da Google: Caso você acesse ou baixe nosso aplicativo na App da Apple, você concorda com o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo.
